TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS E USO DE IMAGEM

Ao prosseguir com este cadastro e selecionar a opção de aceite, eu, na qualidade de responsável legal pelo menor cadastrado, declaro estar ciente e concordar com o seguinte:

1. Autorização de Imagem: Autorizo a captura, armazenamento e publicação de fotos e vídeos do menor em atividades da igreja (cultos, ensinos, eventos e ensaios).

2. Canais de Divulgação: O uso se destina exclusivamente a fins institucionais e de evangelismo nas redes sociais oficiais, transmissões ao vivo, site da instituição e murais internos.

3. Segurança Digital (Lei 15.211/2025): A instituição compromete-se a não publicar imagens que identifiquem dados sensíveis (como endereço ou documentos) ou que exponham o menor a situações desonrosas.

4. Armazenamento e Proteção (LGPD): Estou ciente de que os dados deste cadastro e as respectivas autorizações serão armazenados no servidor do ministério infantil de forma segura e para uso restrito da coordenação.

5. Revogação e Exclusão: Reconheço que posso solicitar a remoção de qualquer imagem ou a revogação deste consentimento a qualquer momento, através do ministério Criativos,  garantindo o “Direito ao Esquecimento” digital.

6. Validade Jurídica: Este aceite digital possui plena validade jurídica, servindo como prova de consentimento livre, informado e inequívoco.